A Comissão de Justiça da Alepe discutiu nessa segunda o projeto de lei que destina para a segurança pública parte da verba do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, o FEM. A matéria, de autoria do deputado Aluísio Lessa, do PSB,  gerou debate entre os parlamentares. Pelo texto, 10% dos recursos devem ser reservados para a área, com a vinculação dos municípios contemplados pelo programa Pacto pela Vida. Mas a proposição foi retirada de pauta depois de questionamentos apontados pelos deputados. O presidente da Comissão, deputado Waldemar Borges, do PSB, explica que a matéria precisa de ajustes. “O que se discutiu aqui foi a necessidade de se definir melhor quais são as ações efetivamente mais vinculadas a esse enfrentamento de violência. Observou-se que as ações de cunho preventivo são tipicamente ações de responsabilidade do município.” 

Os deputados questionaram, por exemplo, a ausência de indicações sobre o que seriam gastos com segurança pública municipal. De acordo com o relator do projeto, deputado Romário Dias, do  PSD, é preciso especificar em que os recursos devem ser empregados. Para ele, o texto deixa dúvidas se os investimentos devem ser feitos em iluminação pública e câmeras de segurança ou se cabe aos municípios investir na prevenção da violência, canalizando o dinheiro para construção de espaços culturais e de lazer, por exemplo. O uso da parcela do FEM para a compra de armamentos para as Guardas Municipais foi outra dúvida apontada. Os deputados acordaram que um novo texto vai ser elaborado, com a definição das ações e atividades que devem ser realizadas com a verba.